Governo do Acre prepara ação judicial contra Eletrobras por apagões


Do Portal G1 AC Rio Branco, AC

Por causa dos prejuízos causados pelas interrupções no fornecimento de energia elétrica no Acre, o governo do estado estuda ingressar com uma ação judicial contra a Eletrobras Distribuição Acre pedindo reparação. A informação foi confirmada pela vice-governadora Nazaré Araújo, nesta quinta-feira (24).

Segundo ela, a Procuradoria Geral do Estado já enviou, na quinta-feira (23), um pedido de informações para a Eletrobras Distribuição Acre sobre os problemas na distribuição de energia.
“Temos uma determinação do governador para que sejam tomadas providências. A PGE está fazendo estudos, reunindo informações e provas que devem estar contidas nos registros, tanto da Eletrobras quanto da Eletroacre, porque a indisponibilidade na prestação do serviço fere os direitos do consumidor, já que se trata de um serviço essencial”, explica.
Nazaré diz que além da garantia do serviço, o Estado irá pedir uma indenização, com valor ainda a ser definido, pelos danos causados pelas interrupções de energia. “Sabemos que isso afeta a vida das pessoas que dependem desde equipamentos de saúde a equipamentos básicos como geladeiras, que acabam sendo danificados e o governo do estado está sempre a frente em busca de garantir os direitos de nossos cidadãos”, finaliza.



Procurada pelo G1, a Eletrobras Distribuição Acre disse que ainda não recebeu o pedido, mas que está disponível para prestar esclarecimentos.
Apagões
Na sexta-feira (18), o Acre ficou sem energia por pouco mais de três horas. Segundo a distribuidora a interrupção foi em decorrência de uma perda de conexão com o SIN, no estado de Rondônia. Já no sábado (19), a capital do estado ficou sem luz e o órgão disse que se tratava apenas de uma interrupção pontual. O problema voltou a ocorrer no domingo (20).

Os apagões causaram a morte de 12 mil frangos e um prejuízo de R$ 134 mil para a uma empresa de alimentos instalada em Brasileia, no interior do estado. Segundo o diretor de produção da Acreaves, Luiz Fernando, os animais teriam morrido por causa do calor, depois que os apagões causaram o desligamento dos aparelhos que controlam as temperaturas nas estufas de criação das aves. A empresa estuda pedir o ressarcimento.

O Ministério Público do acre (MP-AC) abriu inquérito civil para pedir explicações ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletrobras-AC e Eletronorte sobre as constantes quedas de energia registradas no estado. “Nós já temos uma Ação Civil Pública ajuizada. Não é algo novo. Temos outra visando a melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica”, disse o promotor de Direito do Consumidor, Marco Aurélio.

Nesta quarta-feira (23), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a ativação da Usina Térmica de Energia (UTE) Termonorte 2 e a construção de um novo circuito de transmissão entre Rio Branco (AC) e Jauru (MT) devem evitar as constantes quedas de energia nos estados do Acre e Rondônia.


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